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Publicado 13/07/2016 10:51:53

O que é Zero Rating? Entenda a polêmica que envolve Facebook e operadoras

Muitos nem ficaram sabendo, mas um dos últimos decretos que a presidente Dilma Rousseff assinou antes de ser afastada afeta diretamente a Internet.

O Governo Dilma sancionou o Marco Civil que os deputados, através de consulta pública, ou seja, com a colaboração inclusive da própria sociedade civil, redigiram. É como uma constituição que regulamentará o uso da Internet no Brasil. Isso em 2014.

Esse decreto assinado em 2016 é mais um passo para regulamentar o Marco Civil, e proíbe que uma operadora trate de forma diferenciada algum tipo específico de tráfego na rede. Um exemplo desse tratamento diferenciado é conhecido como “zero-rating”, onde um provedor não desconta do plano dos usuários o tráfego de um determinado aplicativo.

O que a primeira vista pode parecer prejudicial a nós consumidores, na verdade nos protege contra o monopólio ou oligopólio das grandes empresas.

Há algum tempo, uma verdadeira batalha vem sendo travada sobre a neutralidade da rede, e esses planos que oferecem pacotes com o tráfego ilimitado para algum tipo de aplicativo se opõe totalmente a esse princípio. Algumas operadoras de telefonia móvel ainda oferecem planos assim. A Claro está oferecendo apenas para quem entrar até 31 de julho. A Tim está oferecendo também, porém com várias limitações, como o VoIP (ligações pelo aplicativo) proibido por exemplo.

Não há ainda um amplo estudo sobre os efeitos econômicos e sociais da aplicação do “zero-rating” ou de sua proibição em diferentes países, mas o pouco que já se levantou mostra que essa prática é negativa nos diversos aspectos.

Na área econômica, em alguns países que isso ficou proibido, se verificou uma tendência de diminuição do preço dos pacotes de dados. Na área social, os acadêmicos acham que aumenta o abismo entre pobres e ricos, pois quem não tem a possibilidade de pagar por um plano ilimitado, tem acesso bastante limitado a informação.

Mas ao analisamos as consequências sobre o desenvolvimento tecnológico é que encontramos os efeitos mais danosos.

Comentários

João Marcos 15/07/2016 16:13:42

Só querem ferrar o consumidor. Só para gastarmos mais.

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