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Publicado 23/12/2015 15:33:17

Ainda sobre o bloqueio do WhatsApp: Uma visão um pouco diferente

A justiça brasileira mandou as operadoras de telefonia bloquear o WhatsApp em todo o território por 48 horas. Esse bloqueio foi originado na 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo.

O que originou o bloqueio foi um pedido de quebra de sigilo não atendido, que fazia parte de uma investigação correndo em segredo de justiça. Apesar do segredo de justiça, encontrei informações de que se tratava de uma quadrilha de roubo de bancos e caixas eletrônicos, também envolvido com tráfico de drogas.

Claro que isso causou uma reação fervorosa por parte dos seus usuários (do WhatsApp, e não do tráfico, ok? :-) ).

Não queria estar na pele da juíza que executou esse bloqueio, mas… será que ela estava tão errada assim?

A justiça já havia aplicado uma multa diária contra o WhatsApp, que não tem escritório  no Brasil, e foi ignorada por meses, chegando a um valor em torno de 6 milhões de reais. O Facebook, apesar de ser dono do WhatsApp, diz que não tem relação com a empresa, já que são negócios separados.

Os críticos alegam que foi uma medida desproporcional, causando prejuízo para milhares de usuários. Até concordo, mas existia mais alguma alternativa para essa juíza forçar o WhatsApp a colaborar com a justiça? Não me vem na mente nenhuma outra opção além dessa.

Bloquearam especificamente o WhatsApp, e não todos os “Instant Messaging”, ou Mensageiro Instantâneo (programas para envio instantâneo de mensagens). Muitos usuários já utilizam mais de um aplicativo em seus celulares e computadores, e mesmo para quem não tem outro, em poucos minutos pode-se baixar algum semelhante e gratuito. Nem custo essa substituição gera.

Imagine se esse bloqueio fosse para ajudar em uma investigação sobre pedofilia envolvendo um filho ou uma filha sua? Ainda continuaria contra o pedido de bloqueio por parte da juíza? O que vale mais, alguns minutos para baixar um programa alternativo, ou uma vida que pode ser perdida por causa do tráfico, pedofilia, ou algum outro crime cometido pela Internet?

O Mark Zuckerberg, dono tanto do Facebook quanto do WhatsApp, deu uma declaração se lamentando da atitude do governo brasileiro pelo bloqueio. Depois que explicaram que o governo não tinha nada a ver com isso, alterou seu post retirando a menção ao governo.

Acredito que a corrida em massa dos usuários para baixar outros programas tenha feito o Mark perceber o quanto vulnerável é o seu negócio. Após ter gasto 16 bilhões de dólares para comprar essa empresa, viu que um bloqueio por algumas horas pode provocar a evaporação de toda essa fortuna. O desespero fez ele emitir essa declaração, compartilhada por muitos aqui no Brasil.

Outras diversas entidades, como o Comitê Gestor da Internet, e formadores de opinião, como a Cora Rónai, deram declarações também criticando a juíza. Creio que eles ajudariam mais se criticassem apenas a falta de colaboração com nossa justiça.

A empresa WhatsApp alega que não tem como fornecer as informações solicitadas. Sinceramente não acredito que a empresa não armazene um histórico de todas as nossas conversas. É claro que a fonte de receita desse aplicativo, que é gratuito, está na coleta de informações para direcionamento de publicidade. Sendo assim, é óbvio que todas as nossas mensagens ficam armazenadas nos seus servidores, para o que chamamos de “mineração de dados”, levantando informações úteis sobre nossos hábitos para a área de marketing.

Além disso, depois do vazamento de documentos pelo Edward Snowden, é muita ingenuidade achar que o governo americano já não tenha acesso contínuo a tudo o que enviamos por esse aplicativo.

Como já comentei em outros artigos, ainda temos muito que aprender e evoluir no que tange a Internet. Os posts mais apaixonados quando ocorrem fatos como esse que passamos, as ações da justiça, que caminham em cima do muro entre a invasão de privacidade e a boa intenção de combater crimes, as empresas que alcançam um país mas não possuem nenhum escritório fisicamente instalado lá, se achando imunes às suas leis… há muito trabalho em conjunto a fazer pelos legislativos e judiciários dos diversos países do nosso planeta.

A Internet não tem limitação física, já que podemos acessar empresas de outros países com um clique. Sendo assim, só com leis internacionais regulamentando, trocando informações e dando agilidade e poder à justiça de cada país em questões relacionadas à Internet é que poderemos evitar novos bloqueios como o que aconteceu.

Comentários

Dannylo Almeida 28/12/2015 23:03:26

Ótimo artigo professor! As pessoas que criticaram essa decisão olham apenas para si mesmas.

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