O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira, 28/8, a retomada da tramitação do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Alexandre Moraes, que é relator do processo, revogou uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, tomada durante o recesso do Judiciário, em julho. Toffoli havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) formasse uma nova comissão especial para julgar o caso.
Na nova decisão, Alexandre Moraes afirma que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, a quem caberá analisar se Witzel cometeu crime de responsabilidade.
Witzel e outros membros da atual administração estadual do Rio passaram a ser investigados após supostas irregularidades na contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos. A apuração indicou suposto recebimento de R$ 554,2 mil em propina pelo governador, por intermédio do escritório de advocacia da esposa, Helena Witzel.
O governador do Rio foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta, 28/8, em razão dessas suspeitas. O pedido de impeachment em análise no parlamento estadual é motivado pelas mesmas investigações.
Na decisão, Moraes afirma que o rito adotado pela Alerj até o momento não fere a legislação brasileira sobre impeachment.
GOVERNADOR AFASTADO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira, 28/8, o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por suspeitas de corrupção. Também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.
