Witzel tenta barrar no Supremo Tribunal Federal processo de impeachment aberto pela Alerj

23/07/2020 08:36:27
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A defesa do governador Wilson Witzel acionou nesta quarta-feira, 22/7, o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de tentar desfazer a comissão especial que analisa o processo de impeachment ao qual responde na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os advogados pedem a concessão de uma liminar (decisão provisória) para determinar que a comissão seja desconstituída.

A ação tem como relator o ministro Luiz Fux, mas o processo seguiu para o ministro Dias Toffoli porque, durante o recesso do Judiciário, cabe ao presidente do STF decidir sobre questões urgentes.

ARGUMENTOS – A defesa do governador argumenta que há “vícios” no andamento do processo. Segundo os advogados, a comissão especial de impeachment foi instituída sem votação; o colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18; e a formação não respeita proporcionalidade.

No entendimento da defesa do governador, a Alerj desrespeitou a lei federal que estabelece regras para procedimentos de apuração de crime de responsabilidade, ferindo entendimentos do próprio Supremo sobre o rito desse tipo de processo.

Segundo os advogados de Witzel, a assembleia dispensou a votação para escolha dos membros da comissão, “contentando-se com a mera indicação partidária”, e a formação do órgão “não reflete, nem minimamente, a dinâmica política da Casa”.

Com isso, segundo ele, foi criado um colegiado “completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada”.

Para os advogados, o STF precisa atuar diante da gravidade político institucional do processo de impeachment e até mesmo para “fins pedagógicos”.

“Num momento de grave crise de saúde pública e de clara polarização política, diversos pedidos de impeachment contra governadores de Estados tramitam nas Assembleias Legislativas, sendo temerário que cada uma possa, ao seu critério, criar sua própria ritualista, em total desrespeito aos parâmetros da Lei Federal e desta Suprema Corte”, argumentaram.

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