Em reunião realizada nesta quinta-feira, 7/4, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), decidiu que deixará a cargo dos prefeitos do estado se decretam ou não o lockdown para combater o novo coronavírus. Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), e o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares.
Com o avanço do número de casos de coronavírus e a rede pública hospitalar em colapso, o Ministério Público (MP-RJ) deu um prazo de 72 horas para Witzel elaborar um estudo técnico embasado em análises sobre informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana e segurança social que justificassem ou condenassem o isolamento total. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que se manifestou a favor da medida, entregou um relatório ao MP-RJ em que endossa a necessidade da ação e, em particular, na Região Metropolitana.
No encontro virtual, Wilson Witzel afirmou que os prefeitos terão à disposição a Polícia Militar para ajudar com o lockdown. O governador chegou a avaliar se juridicamente essa tomada de decisão cabia ao poder executivo (no caso, o governo do estado) ou ao judiciário.
Witzel também tratou da questão econômica neste encontro. De acordo com os dados mais recentes, a estimativa é de perda de arrecadação de R$ 15 bilhões para este ano, em relação à Lei Orçamentária de 2020. Deste total, pelo menos R$ 4 bilhões são provenientes de receitas de royalties e participações especiais e R$ 11,7 bilhões de arrecadação em ICMS, decorrente da desaceleração da atividade econômica no estado. Com isso, a previsão do déficit nas contas, para 2020, que era em torno de R$ 10 bilhões no início do ano, deve passar para R$ 25 bilhões.
