x
Publicado 31/01/2019 08:25:59

Witzel diz que criará lei para suspender taxa de R$ 57 do Detran

Governador diz que é uma promessa de campanha

O governador Wilson Witzel anunciou nesta quarta-feira, 30/1, por meio de seu perfil nas redes sociais, que enviará um projeto de lei à Alerj para garantir a suspensão da taxa de emissão do certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV), no valor de R$ 57,87, em caráter permanente.

Atualmente, a taxa de emissão já está suspensa por uma liminar na Justiça. No entanto, o governador explica que, para o Estado abrir mão permanentemente da arrecadação dos valores referentes à taxa, é necessário que um projeto de lei seja aprovado pela Alerj.

“Ao mesmo tempo que tenho o compromisso de honrar com as promessas da campanha, preciso cumprir a legislação”, publicou nas redes.

O Detran anunciou ter acatado a decisão judicial desde o último dia 28. Com isso, os boletos emitidos a partir de 8 de fevereiro virão no valor de R$ 144,68, e não mais R$ 202,55, como era antes.

No mesmo comunicado, Witzel assumiu o compromisso de implantar ainda este ano a emissão da CRLV eletrônica, sem a necessidade de cobrança de taxa.