O valor do prêmio tarifário do Seguro DPVAT cobrado de motoristas e motociclistas será reduzido, a partir de 1º de janeiro de 2017, conforme resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O seguro é cobrado anualmente junto com o IPVA.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21. A redução dos valores abrange dez categorias de veículos. Para automóveis particulares e táxis, por exemplo, o prêmio cairá de R$ 101,10 para R$ 63,69. Para motos, o valor passará de R$ 286,75 para R$ 180,65 e para ônibus, de R$ 390,84 para R$ 246,23.
Pela legislação, o proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento deve pagar o prêmio do Seguro DPVAT, criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o País, não importando de quem seja a culpa pelo acidente.
O DPVAT paga indenizações de até R$ 13,5 mil, em caso de morte e invalidez permanente, e de até R$ 2,7 mil para despesas médicas.
