Em nota distribuída à imprensa na tarde desta terça-feira, 7/1, a Prefeitura de Nova Friburgo determinou que a OS Viva Rio suspenda o processo seletivo para contratação de 122 funcionários da UPA de Conselheiro Paulino. A empresa, por enquanto, não se manifestou publicamente se acatará ou não a determinação do governo municipal.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PREFEITURA
“O município de Nova Friburgo, no uso de suas atribuições fiscalizatórias, através da CTAA – Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação UPA – após apuração inicial do edital número 001/2019 Viva Rio de 28/12/19, referente ao processo seletivo para contratação de pessoal do quadro da UPA de Conselheiro Paulino, determinou o sobrestamento (não ir por diante; parar, cessar; interromper até nova ordem ou determinação; suspender, sustar) imediato do Processo Seletivo. O objetivo é verificar e fazer cumprir as regras previstas no edital de Chamamento Publico, n° 002/2019.
É regra asilar no direito público que o edital é a norma fundamental a ser seguida por todos os concorrentes da licitação.
É nele que se estabelecem os critérios, normas e demais princípios a serem seguidos pelo vencedor do certame.
É ato vinculatório a tudo que, por ventura, venha a ser feito pelo vencedor da licitação, mesmo no caso de uma OS – Organização Social”.
PROCESSO SELETIVO DA VIVA RIO
https://www.novafriburgoemfoco.com.br/noticia/friburgo-upa-abre-processo-para-contratar-122
