Tribunal de Contas reconhece legalidade do Concurso Público da Prefeitura de Nova Friburgo

12/04/2016 18:16:49
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Através da Comissão do Concurso Público, a Prefeitura informa que o Edital do Concurso Público 001/2015, destinado ao provimento de cargos de nível superior, médio e fundamental, foi analisado e julgado sem irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), bem como pelo Ministério Público Especial. O processo foi relatado pelo conselheiro José Maurício Lima Nolasco.

O Concurso Público da Prefeitura de Nova Friburgo, sob o regime estatutário, oferece 868 vagas distribuídas de acordo com os cargos relacionados no edital, com oportunidades para o nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 807,93 a R$ 3 mil.

O Edital 001/2015 foi conhecido pelo Tribunal de Contas do Estado “haja vista se conformar com os requisitos formais e legais indispensáveis à espécie”, destacou o relator.

Em nota distribuída a imprensa, a Comissão do Concurso esclarece que a referida decisão vem ratificar a posição do Município quanto a regularidade do Concurso no mesmo sentido da manifestação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo quanto a legalidade do certame.

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