O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura de Anthony Garotinho, do PRP, ao governo do Estado. A decisão unânime saiu na tarde desta quinta-feira, 6. Garotinho ainda pode recorrer e disse que vai tentar reverter a situação no TSE, além de continuar a campanha.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia contestado a candidatura, com base numa condenação do Tribunal de Justiça de desvios de R$ 234,4 milhões na saúde em 2005 e 2006, quando ele era secretário.
O indeferimento do registro não é por causa da condenação da última terça-feira, 4, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por formação de quadrilha. Isto porque, como o acórdão (documento que oficializa a decisão) não foi publicado, não houve tempo suficiente para incluir esta denúncia no pedido para rejeitar o registro da candidatura.
A impugnação (contestação da candidatura) apresentada pelo MPE é baseada em uma condenação no Tribunal de Justiça do Rio em julho. Ele foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro.
Íntegra da nota de Garotinho
“Eu já imaginava o resultado porque as decisões do TRE têm sido políticas. Pelo menos, houve um mal menor: foi rejeitada a proposta do MP de proibir que eu faça campanha enquanto eu recorro ao TSE, o que farei nas próximas horas. A campanha continua firme, forte e vitoriosa”.
