TJ derruba liminar e decreto de flexibilização Witzel volta a valer

09/06/2020 19:05:09
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou nesta terça-feira, 9/6, a decisão que havia suspendido no dia anterior o decreto de flexibilização do proposto pelo governador Wilson Witzel.

A liminar havia sido concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, a pedido da Defensoria e Ministério Público. A decisão provisória vetava trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e também do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual, segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.

O desembargador também destacou a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.

O presidente do TJ ressaltou ainda que estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.

Os recursos do estado e da prefeitura contra a decisão da 7ª Vara foram impetrados na noite de segunda-feira diretamente no Gabinete da Presidência do TJRJ.

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