por assessoria de comunicação TCE/RJ
Em sessão plenária realizada na quarta-feira, 18/3, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) conheceu o edital de concorrência para a execução de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Nova Friburgo. Organizada em dois lotes de atuação pelo prazo de 10 anos, a licitação tem valor global estimado de R$ 5.621.252,52. Esta foi a quarta submissão do tema à Corte de Contas.
O voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia foi aprovado por unanimidade. O documento destacou que a Prefeitura de Nova Friburgo adotou as vinte medidas determinadas na última sessão plenária. “O jurisdicionado cumpriu integralmente os itens da comunicação anterior, uma vez que apresentou os documentos e esclarecimentos solicitados, assim como procedeu aos ajustes determinados no edital”, relatou.
O voto também destaca que o jurisdicionado deverá “permanecer vigilante para que o procedimento licitatório transcorra de forma lícita, proba e transparente”. O documento orienta a prefeitura de Nova Friburgo a republicar o aviso da licitação e alerta que outras questões com relação à legalidade, à economicidade e à legitimidade poderão ser objeto de futuras ações fiscalizatórias a serem feitas pelo TCE-RJ.
