O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira, 27, o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), permitindo que ele fique em prisão domiciliar.
Preso desde novembro por supostamente receber propina para atender interesses de empresários na Assembleia Legislativa do Rio, Picciani alegou agravamento de seu quadro de saúde na prisão.
A defesa apresentou laudos com quadro de câncer na próstata e bexiga, apontando condições inadequadas na cadeia para a saúde do parlamentar, que tem usado fraldas em razão de incontinência urinária.
“Independentemente da ação penal contra ele proposta, o paciente já se submeteu a quatro intervenções cirúrgicas na próstata. Última intervenção durou 12 horas. Usa 10 fraldas descartáveis por dia”, disse na tribuna o advogado Nélio Machado.
Relator da ação, o ministro Dias Toffoli concordou com o pedido e foi acompanhado do ministro Celso de Mello na sessão. Único a divergir no julgamento, o ministro Edson Fachin disse que a prisão domiciliar exige que o preso esteja “extremamente debilitado”, o que ele não constatou a partir de perícia.
