O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, atendeu nesta sexta-feira, 28/12, a pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a fim de impedir uma eventual transferência dele, a partir de 1º de janeiro, do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro para outra prisão.
A defesa entrou com o pedido depois que o ministro Alexandre de Moraes negou liberdade a Pezão, que está preso desde 29 de novembro em quartel da Polícia Militar em Niterói, Região Metropolitana do Rio.
No próximo dia 1º, Pezão perderá o chamado foro privilegiado e poderia eventualmente ser transferido para outra unidade prisional.
Os advogados alegaram “grave risco” à segurança pessoal do governador. Segundo a defesa, ele “terá acabado de deixar o cargo e terá contato com outros detentos, o que não é, nem de longe, recomendável”.
Segundo Toffoli, ministro de plantão que decide somente demandas consideradas urgentes durante o recesso do Judiciário, a medida se justifica “frente à dignidade do cargo ocupado”.
De acordo com a decisão, o objetivo é “obstar a admissão de qualquer tipo de medida que possa comprometer a segurança pessoal, física e psíquica” de governador.
Pezão foi preso na operação batizada de “Boca de Lobo”, baseada na delação premiada de Carlos Miranda, operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral, também preso.
A operação investiga crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Pezão foi o quarto governador do Rio a ser preso – o primeiro no exercício do mandato.
