O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa do ex-governador Sergio Cabral pedindo a conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar, em um dos processos que envolve o político. A sessão ocorreu nesta segunda-feira,20/7, por videoconferência. Sergio Cabral cumpre penas que somam mais de 280 anos de prisão.
A decisão é referente à investigação na qual o Ministério Público denunciou o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes por recebimento de propina de Cabral, entre 2009 e 2012.
Lopes chegou a ser preso preventivamente em novembro de 2018 após uma colaboração premiada de Carlos Miranda, o “homem da mala” e operador financeiro de Cabral, mas conseguiu um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça e foi solto.
O relator do caso no Órgão Especial, desembargador Elton Leme, negou o pedido feito pela defesa de Cabral. Os advogados do ex-governador alegaram que ele estaria correndo risco durante a pandemia do novo coronavírus porque é diabético.
O magistrado ressaltou que todos estão suscetíveis a riscos da Covid-19, principalmente os profissionais de saúde. Já o MP argumentou que, por ter ensino superior, Sergio Cabral está em uma cela diferenciada da grande maioria dos apenados no sistema prisional.
