Sérgio Cabral tem novo pedido de soltura negado pela Justiça

19/06/2020 09:32:20
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, esta semana, mais um pedido de soltura do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso por processos da Lava Jato.

A defesa entrou com pedido de habeas corpus no processo que condenou Sérgio Cabral a 14 anos e dois meses de prisão, em 2018, por crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro devido a um esquema de propina.

Os advogados argumentavam que a prisão seria inconstitucional, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal(STF) sobre a impossibilidade de executar a pena antes do trânsito em julgado, ou seja, que todos os recursos sejam esgotados.

Porém, no entendimento dos desembargadores do TRF-4, o ex-governador está preso devido à prisão preventiva decretada pela 12ª Vara Federal de Curitiba, o que não atinge o entendimento do Supremo, válido para penas executadas após esgotados os recursos.

Sérgio Cabral responde a mais de 20 processos derivados da Lava Jato. Nas que ele foi condenado, as penas já somam mais de 200 anos. Ele está preso em Bangu, no Rio de Janeiro.

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