O decreto municipal assinado pelo prefeito Johnny Maycon autorizando o retorno das aulas presenciais a partir de março continua dando o que falar. A presidência da Câmara divulgou nota dizendo que ficou de fora do debate e, em seguida, a Prefeitura rebateu através de outra nota.
Abaixo as duas posições:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA
“O Poder Legislativo esclarece que não participou de qualquer reunião para elaboração do plano de volta às aulas presenciais. O Poder Executivo Municipal afirmou em diversas matérias jornalísticas que o Poder Legislativo é um dos membros do Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de Retomada da Volta às aulas de Nova Friburgo dando, assim, a entender que a Câmara Municipal teria participado desta ação e da construção das medidas de retorno das atividades escolares.
No entanto, a Casa Legislativa deixa claro que, apesar de fazer parte do Grupo de Trabalho acima mencionado e do Conselho Municipal, em nenhum momento, foi convidada a participar das reuniões que resultaram na produção do Decreto nº 891/2021 bem como do Plano de volta às aulas presenciais…
… Importante ressaltar o alto risco de volta às aulas presenciais nas condições atuais, quando escolas estão fechadas por falta de manutenção, dobrando o número de alunos da instituição que os recebe, multiplicando o número de passageiros que usarão o transporte coletivo, sem vacinação dos profissionais de educação e, como não há previsão de vacina para crianças, coloca em circulação milhares de pequenos vetores de transmissão do vírus que pela idade, possuem menor capacidade de precaução.
“Não sou contra os estudos e nem estou dizendo que a educação não é importante, mas sou contra porque ainda temos uma infraestrutura muito precária para voltar. Estamos falando de saúde pública. Eu entendo que o melhor cenário para a retomada das aulas seria após a imunização de, pelo menos, das categorias envolvidas no setor da educação”, disse Maiara Felício, Presidente da Comissão de Educação e Cultura.
O presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira, não admite qualquer responsabilização do Poder Legislativo por uma decisão arbitrária da prefeitura, com embasamento que não encontra respaldo na realidade municipal e que pode trazer graves consequências em termos de saúde pública. “Não participamos do debate sobre o tema apesar de citados como membro do Grupo de Trabalho. O risco é enorme e a saúde da população não pode ser deixada de lado, mesmo que as crianças sofram com o isolamento, ele é muito menos doloroso que a perda de um familiar. Nossa luta maior ainda é contra o covid-19 e em prol da vida.” destacou o presidente”.
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA
“O prefeito Johnny Maycon vem a público esclarecer que em Decreto Municipal 878/2021, publicado em 14 de janeiro de 2021, ampliou o Grupo de Trabalho instituído para atualizar o Plano de Retomada das aulas presenciais, publicado em 2 de dezembro de 2020, incluindo o Poder Legislativo com atribuição para votar e deliberar sobre o documento, ao contrário do que a Câmara tem informado.
A Secretaria Municipal de Educação, responsável pela coordenação do Grupo, oficiou todas as representações instituídas pelo decreto, inclusive a Câmara Municipal de Nova Friburgo, que indicou os vereadores Priscilla Pitta como titular, e Max Bill como suplente, para representarem o Poder Legislativo. Nenhum representante da Câmara, no entanto, compareceu às duas reuniões, ocorridas em 20 e 27 de janeiro de 2021, promovidas pelo Grupo de Trabalho.
O Decreto Municipal 878/2021 pode ser consultado pela imprensa e pelos cidadãos no Diário Oficial. Em anexo, a SME envia documentos que comprovam o recebimento dos ofícios pela Câmara”.
