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Publicado 07/11/2018 09:34:51

Prefeitura de Friburgo dará anistia de multas e juros para devedores

O projeto de Renato Bravo foi aprovado na Câmara

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 6/11, projeto de autoria do prefeito Renato Bravo que concede anistia total ou parcial de multas/juros para devedores de impostos municipais. A proposta abrange os contribuintes (pessoas físicas e juríricas) que renegociarem as suas dívidas até 31 de dezembro deste ano.

O programa intitulado Refis Nova Friburgo 2018 é "destinado a promover a quitação de débitos tributários e não tributários, inseridos ou não em Dívida Ativa, executados ou não, com exigibilidade suspensa ou não", diz a matéria aprovada na Câmara e vale para débitos como IPTU, ISS e outros impostos municipais em atraso. Infrações de trânsito, outorgas onerosas, indenizações devidas ao município, entre outras, não são abrangidas na anistia.

Os descontos de multas e juros moratórios a serem oferecidos pelo governo municipal serão de 25% até 100%, de acordo com o número de parcelas. Na renegociação, o contribuinte não poderá pagar parcela inferior a R$ 50 (pessoa física) e R$ 150 (pessoa jurídica).

Em breve, a Prefeitura prometeu dar ampla publicidade ao projeto que ainda será sancionado pelo próprio prefeito Renato Bravo, após ter sido aprovado pela Câmara.