“Fica vedada a retomada das aulas presenciais nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino até dia 31 de outubro de 2020, prazo constante do Decreto Municipal nº 709 de 28 de setembro de 2020”. Este é o artigo 1º do decreto 731, de 15/10/2020, publicado pelo prefeito Renato Bravo em edição extra do Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Nova Friburgo.
O referido decreto barra a proposta do secretário estadual de Educação, Comte Bittencourt, de retomar imediatamente, no território friburguense, as aulas presenciais na rede estadual de ensino para alunos do 3º ano do Ensino Médio e da quarta fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
No mesmo decreto, o chefe do Executivo friburguense fez várias justificativas para proibir o recomeço das aulas presenciais pretendidas pelo governo estadual. Por conta da pandemia de covid-19, persiste a necessidade de se manter suspensas as aulas presenciais, tanto para as redes de ensino municipal e particular, quanto para a estadual, independente do ano escolar.
Até o dia 31 de outubro, o governo municipal fará nova avaliação sobre a situação. Entretanto, a Prefeitura tem sustentado que só irá autorizar as aulas presenciais no território de Nova Friburgo quando a cidade estiver se estabilizado na Bandeira Verde, com no mínimo duas quinzenas em risco muito baixo, conforme o sistema métrico em vigor.
Íntegra do decreto municipal 731, de 15/10/2020: Leia aqui
