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Publicado 05/08/2015 11:58:39

Postos de combustíveis têm até outubro para se adaptar às novas regras ambientais

Cerca de 16 mil postos de combustíveis em todo o Brasil correm o risco de fechar já a partir de 19 de outubro. É quando a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) passará a exigir, entre outros documentos, uma licença ambiental de operação e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.

De acordo com estimativas da ANP e da Fecombustíveis, federação do setor, cerca de 30% a 40% dos 40 mil postos do país, hoje, ainda não conseguiram licenças ambientais nos órgãos estaduais ou municipais. No Estado do Rio, esse número estaria atualmente em torno de 850, ou 40% do total, segundo o SindEstado-RJ, o sindicato local. No município de Nova Friburgo, praticamente metade dos revendedores de combustíveis também não conseguiram a licença obrigatória.

A nova regulamentação exige itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível. O objetivo é evitar a contaminação do lençol freático ou de rios e nascentes, em casos de vazamento. Essas exigências têm um custo estimado em R$ 250 mil. E a Fecombustíveis aponta ainda a lentidão dos órgãos ambientais para conceder as devidas licenças.

Representantes do setor alertam que muitos revendedores não têm recursos para atender às normas e que outros não conseguirão se ajustar às exigências ambientais — muitos, por exemplo, estão próximos a rios. As novas regras poderiam resultar em desabastecimento, sobretudo no interior.

O prazo para a obtenção do Laudo de Exigências e, posteriormente, do Certificado de Aprovação é de 30 dias úteis, em média, segundo o Corpo de Bombeiros.

A ANP não vai prorrogar o prazo. Mas ressaltou que os postos que não conseguirem o licenciamento definitivo poderão apresentar um termo de compromisso ou de ajuste de conduta.