Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso preventivamente desde 9 de maio. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, 14/5.
Os três ministros seguiram o voto do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiros, que deliberou pela soltura de Temer. Eles concordaram que o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente. Eles concordaram que a prisão determinada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro é ilegal e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.
Com a decisão, a prisão será substituída por medidas cautelares, como entrega de passaporte, bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário, quando for chamado. O colegiado atendeu a um pedido de habeas corpus feito pelas defesas dos réus.
