Uma decisão do plantão judiciário, às 5h desta quarta-feira, 4/9, concedeu liberdade ao casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos no dia anterior, terça, 3/9.
O documento de soltura foi assinado pelo desembargador Siro Darlan e atende a um pedido da defesa. Eles vão responder ao processo em liberdade.
A decisão menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos do processo e destacou que falta embasamento para que se justifique a decisão de mantê-los presos.
“Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, destaca um trecho da decisão.
Em liberdade, a decisão define que Garotinho e Rosinha não podem entrar em contato com outros réus ou testemunhas do caso e não podem sair do país sem autorização judicial, sendo obrigados a entregar os passaportes nos próximos cinco dias. Os dois também deverão comparecer em juízo até o quinto dia útil de cada mês com uma prova de residência.
PRISÃO – O casal e outras três pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.
