O governador Luiz Fernando Pezão (MDB), vetou os projetos de lei aprovados no final do mês passado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que representavam aumento salarial de 5% para servidores da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria do Estado do Rio.
Pezão citou as “gravíssimas circunstâncias” das finanças públicas e argumentou que o Regime de Recuperação Fiscal veta reajustes. A publicação consta no Diário Oficial desta sexta, 13.
“Por força da adesão ao Plano de Recuperação Fiscal e considerando que o Estado não pode sequer cogitar de sua exclusão, que acarretaria o imediato inadimplemento perante a União Federal e a retomada de bloqueios das contas públicas, é inviável a concessão do aumento pretendido”, escreveu .
O veto retorna para a Alerj, ainda sem data definida, onde os deputados poderão derrubá-lo independentemente da discordância do governador.
De acordo com o projeto de lei, magistrados e promotores não teriam direito ao reajuste. O PL foi proposto em 2015 e alterado para que passasse a valer a partir de setembro de 2018, sem possibilidade de os reajustes serem retroativos.
O impacto, calculado à época, seria de R$ 16 milhões mensais. Servidores do MP se queixam da falta de reajustes há quase cinco anos.
O reajuste, no fim do mês passado, foi acordado no colégio de líderes partidários da Alerj e o pleito foi em votação simbólica – ou seja, os deputados não votaram um a um.
