MPT e MPF cobram da Prefeitura medidas para acabar com contratos emergenciais em Friburgo

03/10/2018 18:17:49
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Nesta terça-feira, 2/10, na Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, o prefeito Renato Bravo recebeu, por escrito, das mãos dos procuradores dos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal, Jefferson Rodrigues e João Felipe Villa do Miu, respetivamente, documento com recomendações para que o governo municipal “adote medidas administrativas, em caráter de urgência, prevenindo a celebração de contratos emergenciais, sobretudo na área da saúde”.

Além do prefeito, o governo municipal também foi representado pela secretária interina de Saúde, Tânia Trilha, e pelo procurador Geral do Município, Sávio Rodrigues.

“A recomendação tem como escopo que o Município adote medidas administrativas, em caráter de urgência, prevenindo a celebração de contratos emergenciais, sobretudo na área da saúde, sem prejuízo de eventual apuração de responsabilidades, pelos órgãos competentes, no que concerne as práticas preteritalmente observadas”, diz o documento repassado pelo MPT à imprensa.

Segundo o MPT, o município assinou 17 contratos neste ano com valor superior a R$ 12 milhões, a maioria na área da saúde. O objetivo é acompanhar mais de perto a contratação de empresas e compra de equipamentos e materiais na cidade, além de corrigir essa prática de contratações emergenciais.

A Prefeitura de Nova Friburgo tem cinco dias para responder se aceita ou não as recomendações.

VEJA NA GALERIA DE FOTOS O DOCUMENTO CONJUNTO

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