O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira, 6/2, a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O acordo de delação foi firmado com a Polícia Federal em dezembro. O teor da colaboração está sob sigilo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi contra a validação. Entendeu que os valores que Sérgio Cabral se comprometeu a devolver já estavam bloqueados pela Justiça e que o ex-governador não apresentou fatos novos nos depoimentos.
A Procuradoria Geral da República deve recorrer da validação nos próximos dias. Fachin, então, deverá levar o recurso ao plenário da Corte, formado pelos 11 ministros, ou para julgamento na Segunda Turma, formada por cinco ministros que julgam a Lava Jato.
Com a validação pelo STF, o conteúdo da delação pode ser usado em investigações em andamento e levar à abertura de novos inquéritos.
Fachin também enviará para instâncias inferiores as informações sobre pessoas sem foro privilegiado ou que se refiram a suspeitas cometidas fora do cargo atual por autoridades com foro no STF.
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PRISÃO E CONDENAÇÃO DO EX-GOVERNADOR
Sérgio Cabral está preso desde outubro de 2016, e foi condenado a mais de 280 anos de prisão pela Justiça. A maioria desses processos está relacionada à operação Lava Jato.
O ex-governador vem admitindo, desde o ano passado, que recebeu propina enquanto ocupava cargo público. Ele também apontou outros supostos membros da organização criminosa.
