Deputado federal mais votado em Friburgo em 2018, Luiz Lima é o primeiro parlamentar do PSL a ter conseguido aprovar projeto de lei na Câmara dos Deputados.
A proposição de Luiz Lima altera trecho da Lei Maria da Penha para garantir que as vítimas de violência doméstica possam solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou a dissolução da união estável.
“A nossa intenção é dar celeridade ao processo de divórcio, encerrando vínculos e preservando a vítima e seus filhos. A Lei Maria da Penha foi um grande avanço para as mulheres do nosso país e deve ser aprimorada com medidas protetivas de urgência e também na esfera cível, rompendo de vez o ciclo de violência. Sugeri também a inclusão de um novo artigo, que possibilita o juiz responsável pelo caso de violência doméstica na esfera criminal, também decidir pelo divórcio ou fim da união estável, se for o desejo da vítima”, diz Luiz Lima.
O projeto entrou em pauta após, na semana passada, todos os líderes dos blocos partidários assinarem requerimento de urgência para que o projeto entrasse em votação. A deputada Érica Kokay (PT-RJ) foi a relatora do projeto na tribuna da Câmara dos Deputados.
“Em defesa da mulher, no mês da mulher, mostramos que essa casa, pode sim, ter convergência. Nós podemos ceder e construir o melhor para o nosso país”.
O projeto segue para o Senado Federal.
