Publicado 05/05/2021 07:15:34

Liminar: Justiça obriga Faol a ficar em Friburgo até meados de julho

MULTA DIÁRIA É ESTIPULADA EM R$ 100 MIL;

A juíza da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, em decisão liminar divulgada nesta terça-feira, 4/5, decidiu que a Nova Faol terá que continuar "a prestar os serviços públicos de transporte urbano coletivo, nos mesmos moldes que vem fazendo, sem suprimir qualquer linha ou horário, pelo prazo de 60 dias contados de 15/05/2021, sob pena de multa diária de R$100 mil".

Ainda na decisão provisória, a magistrada destaca que, no referido período, a tarifa de ônibus em Nova Friburgo continuará em R$ 4,20. A Prefeitura, autora do processo judicial, terá que pagar um subsídio mensal de R$ 300 mil.

A Nova Faol se manifestou sobre a decisão judicial. A empresa disse que cumprirá a decisão judicial, entretanto, fará contestação legal cobrando o reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços.

A Prefeitura abriu recentemente um processo interno para contratação de nova empresa de ônibus, em caráter emergencial.