A Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público e Defensoria Pública do estado, suspendeu trechos de decretos editados pelo governador Wilson Witzel que autorizavam a flexibilização das medidas de isolamento social contra a Covid-19.
A decisão desta segunda-feira, 8/6, é do juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça. O juiz também estabeleceu que, caso as medidas determinadas por ele fossem descumpridas, Witzel deverá pagar multa de R$ 50 mil.
“O risco de grave dano irreparável para a concessão da liminar [decisão provisória] está presente, haja vista que o relaxamento inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma aceleração do contágio por Covid-19 de difícil reversão, mesmo que as restrições voltem a ser estabelecidas posteriormente”, escreveu Bodart.
O magistrado também afirmou que “não se ignora o drama sofrido pelos comerciantes e trabalhadores cujas atividades vêm sendo restringidas como forma de retardar a expansão do contágio pela Covid-19”. No entanto, o magistrado ponderou que “estão em jogo vidas humanas e quase sete mil pessoas já faleceram em todo o Rio de Janeiro”.
“É dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores tão caros à nossa sociedade em políticas públicas cuidadosamente desenhadas com base em evidências. Na hipótese, observa-se, em um juízo sumário, que esse dever foi descumprido pelos atos administrativos estadual que relaxaram as medidas de isolamento social até então adotadas”, frisou o juiz.
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