Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira, 10/12, o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.
Pezão está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, desde novembro do ano passado, quando ainda era governador.
Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.
Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.
No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:
Comparecer em juízo quando chamado
Monitoramento por tornozeleira eletrônica
Proibição de contato com outros réus
Proibição de ocupar cargos ou funções públicas
Proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
Comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
Recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias
Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.
