Afastados da Alerj após terem sido presos acusados de corrupção, os deputados Chiquinho da Mangueira e Marcos Abraão obtiveram no Tribunal de Justiça nesta quinta-feira, 13/2, liminar para reassumirem mandato na Assembleia Legislativa. A decisão é do desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível.
A decisão judicial provisória pode atingir o deputado Sérgio Louback, suplente de Chiquinho da Magueira na Alerj. Se a decisão não for derrubada, o político friburguense perderá a cadeira na Assembleia Legislativa.
“… defiro a liminar no sentido de reconhecer aos impetrantes o direito ao pleno exercício de seus mandatos de parlamentares da Legislatura de 2019/2023”, escreveu o magistrado.
Os 2 deputados que tentam voltar à Alerj foram presos em 2018 durante a Operação “Furna da Onça” – desdobramento da Lava Jato que levou vários parlamentares e o ex-governador Pezão para trás das grades.
O Ministério Público Federal (MPF) acusou os deputados de receberem um “mensalinho” na assembleia. O esquema, segundo a Polícia Federal, movimentou mais de R$ 54 milhões.
Na decisão, o desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, também afirmou que, ao proibir o exercício dos mandatos, “a Alerj ingressou em seara aparentemente inconstitucional”.
“Com efeito, não se discute que um Parlamento – seja ele federal, estadual ou municipal – possa, mediante processo administrativo hígido, perante o respectivo Conselho de Ética e votação perante seu Plenário, suspender o exercício ou, até mesmo, cassar mandato parlamentar”, sustentou o magistrado.
