Grupo de vereadores quer mudar a lei e usar Constituição para manter 21 cadeiras em 2016

16/10/2014 14:21:21
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Um grupo de 10 vereadores da Câmara de Friburgo começou a se articular para mudar a lei municipal aprovada em 2011 que fixou a quantidade de cadeiras do Legislativo em quinze, a partir da eleição de 2016. O grupo defende que a quantidade atual, 21 cadeiras, seja mantida na próxima eleição. Para que a proposta seja levada ao plenário serão necessárias 14 assinaturas dos parlamentares.

Os vereadores que defendem a proposta usam como argumento a Emenda Constitucional 58, aprovada pelo Congresso Nacional em 2009. A referida emenda fixou a quantidade de vereadores de acordo com a população de cada município. Como Nova Friburgo tem oficialmente 184 mil habitantes, segundo o IBGE, ficaria na faixa entre 160 mil e até 300 mil habitantes, permitindo a manutenção das 21 cadeiras.

Se por um lado existe um grupo de vereadores declaradamente favorável à manutenção das 21 cadeiras, há outra parcela radicalmente contrária. Há também a turma que gostaria que o número de cadeiras permaneça como está, mas teme referendá-la por conta de uma provável reação da opinião pública.

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