A provável implantação dos serviços da Uber continua gerando discussões em Friburgo. Nesta quinta-feira, 14, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que obriga a empresa de transporte por plataforma tecnológica a se regulamentar na Prefeitura, antes de iniciar suas atividades na cidade.
“A Câmara não está fazendo proibição, está autorizando, desde que haja regulamentação. A ideia é essa. Ficará vedado se não houver regulamentação”, disseram os vereadores Professor Pierre e Zezinho do Caminhão.
A regulamentação, segundo os vereadores, será de responsabilidade do governo municipal, a quem cabe criar regras para garantir “a livre concorrência entre a Uber e os taxistas”.
No projeto e emendas aprovados na Câmara, a Prefeitura para regulamentar a Uber terá que cobrar os mesmos tributos e taxas a que estão submetidos os taxistas.
“Essa é a livre concorrência para disputar o espaço de mercado em condições de igualdade. Ou seja, não há proibição, mas regulamentação e direitos iguais entre taxistas e Uber”, finalizou Zezinho.
O projeto com as emendas aprovados na Câmara serão submetidos à sanção do prefeito Renato Bravo, que tem prazo de 15 dias, a partir do recebimento, para se manifestar.
