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Publicado 21/05/2018 09:35:57

Friburgo: TCE veta edital da iluminação pela 8ª vez e alerta PMNF sobre "emergencial fabricado"

Em sua página oficial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a alertar a Prefeitura de Nova Friburgo, esta semana, sobre problemas recorrentes no edital de licitação para a contratação de empresa para fazer a manutenção dos pontos de iluminação pública do município. É a oitava vez que isso ocorre. O TCE notificou o prefeito e, mais uma vez, alertou sobre o risco de "emergencial fabricado" - como ocorre atualmente - para a prestação do serviço em Friburgo.

INFORME DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

"O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiado, pela oitava vez, o edital encaminhado pela prefeitura de Nova Friburgo para contratação de empresa para gerenciar o sistema de iluminação pública do município. A primeira submissão ocorreu em 13/12/2016, e nesta terça-feira (9/5) o edital, no valor revisado de R$ 4.269.436,21, mais uma vez não atendeu as determinações impostas. Rodrigo Melo do Nascimento, conselheiro relator nesta ocasião, menciona em seu voto que a não adoção de todas as providências por repetidas vezes pode caracterizar uma "emergência fabricada" para viabilizar uma contratação emergencial (sem licitação) para manter o funcionamento do serviço.

Rodrigo ainda ressalta que o atual prefeito de Nova Friburgo, Renato Pinheiro Bravo, deve ser notificado a fim de "apresentar, no prazo de 30 dias, razões de defesa pelo não atendimento integral e reincidência no descumprimento de decisões plenárias". Entre as inconsistências do edital, o conselheiro destaca erros de cálculo no quantitativo estimado de lâmpadas a serem substituídas mensalmente, e o encaminhamento de memória de cálculo, que, assim como nas sessões plenárias anteriores, não contém justificativa.

Sobre a divulgação na página eletrônica da prefeitura municipal, Rodrigo destaca que "não está disponibilizada a versão atualizada do edital, constando uma versão antiga, onde o valor indicado é de R$ 4.788.227,24, enquanto que o valor atualizado é de R$ 4.269.436,21", além de não constar diversos anexos apontados pelo Corpo Técnico".