O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 27, parecer prévio favorável à aprovação das contas do município de Nova Friburgo relativa ao exercício de 2016.
As contas são relativas ao último ano da gestão do ex-prefeito Rogério Cabral (DEM), atual superintendente do INEA/Friburgo. Anteriormente, o TCE já havia também aprovado as contas do ex-prefeito nos exercícios de 2015, 2014 e 2013.
Em relação ao exercício de 2016, o voto da relatora, conselheira Andrea Siqueira Martins, recomendou a aprovação das contas do então prefeito Rogério Cabral, mas traz ressalvas, determinações e recomendações que deverão ser adotadas pela atual gestão.
Entre as determinações do TCE-RJ, está o aprimoramento do planejamento para cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O voto também determina que o Executivo municipal realize audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro para avaliação do cumprimento destas metas.
