O prefeito Renato Bravo (PP), através da Procuradoria Geral da Prefeitura, vetou parte do projeto de lei de autoria do vereador Zezinho do Caminhão (Psol) que pretende punir pichadores de bens públicos e privados com multa e reparação do dano.
O veto do prefeito, inclusive, está trancando a pauta de votações da Câmara. Ou seja, nenhuma matéria poderá ser votada antes que o impasse seja resolvido. O veto deverá ser analisado nesta quinta-feira, 23, na sessão itinerante da Câmara que acontece à noite no bairro de São Geraldo.
Autor do projeto, o vereador Zezinho do Caminhão (Psol) disse que irá acatar o veto do governo municipal. Assim, a matéria que prevê multa de R$ 1 mil e reparação do dano para quem for flagrado deverá ser sancionada, em breve, pelo prefeito Renato Bravo.
O veto parcial do prefeito foi feito ao artigo do projeto da lei que propõe punição para menores flagrados pichando bens públicos ou privados. Como o artigo prevê punição para os menores o entendimento do jurídico da Prefeitura é que a proposta seria “inconstitucional”, já que tal competência pertence à União.
“Vou dar uma recuada [acatar o veto] para que Friburgo avance em relação a outros pontos relativos à punição para pichadores [multa e reparação dos danos]”, disse Zezinho do Caminhão.
