Friburgo: Prefeito tem que comprovar demissão de 200 comissionados ao Ministério Público

30/10/2018 09:05:50
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O prefeito Renato Bravo terá reunião na tarde desta terça-feira, 30, com promotores do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal.

Uma das principais pautas da reunião é o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre a reforma administrativa na Prefeitura, firmado em agosto.

Além da dispensa de pessoal contratado através de RPAs (Recibo de Pagamento de Autônomos) na área de Saúde, o prefeito Renato Bravo terá também que comprovar às 2 promotorias a demissão de 200 servidores comissionados (não concursados) até 22 de outubro, conforme foi assinado no TAC. O não cumprimento prevê várias sanções legais, inclusive a execução de multa.

O TAC firmado pela Prefeitura também prevê a demissão de mais 150 servidores comissionados em janeiro.

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