Através do decreto 947, de 1/4/2021, o prefeito de Friburgo, Johnny Maycon (Republicanos) decidiu manter o toque de recolher no município na vigência das bandeiras roxa ou vermelha. Atualmente na bandeira roxa, o toque de recolher vale das das 22h às 5h. Em caso de bandeira vermelha, o horário será de 23h às 5h. O novo decreto entrou em vigor nesta segunda-feira, 5 de abril.
Nos considerandos do decreto, Johnny Maycon reitera que a medida visa “a prevenção, controle, redução e enfrentamento de contágio e de infecções causadas pelo novo coronavírus (covid-19)”, que “vive o pior momento da pandemia”.
No texto, o prefeito destaca ainda que o descumprimento do toque de recolher “poderá sujeitar o infrator às sanções previstas na legislação penal, devendo a autoridade que verificar o descumprimento comunicar à Polícia Militar quanto ao cometimento de eventual infração às medidas sanitárias”.
Entretanto, o decreto permite que os estabelecimentos comerciais que estejam executando suas atividades apenas na modalidade delivery poderão funcionar mesmo após o horário estipulado”. O toque de recolher se aplica a todas as hipóteses de circulação injustificadas, não estando afetados o trânsito justificável de pessoas, veículos e motoboys”, acrescenta.
