Por Assessoria de Comunicação MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo (RJ) instaurou inquérito civil público, que tramita sob sigilo, para apurar irregularidades em processo licitatório da Prefeitura (certame 1.830/2017) referente à aquisição de material médico hospitalar para atendimento às necessidades da rede municipal de saúde. A Câmara Municipal de Nova Friburgo representou contra o certame, apontando eventual direcionamento de itens do certame em favor da empresa Inovation Produtos Cirúrgicos.
Para os parlamentares, as irregularidades podem levar a um prejuízo de ao erário estimado em R$ 529 mil. Na representação, apontam “eventual favorecimento indevido e prática de compra mais onerosa aos cofres públicos, com consequente prejuízo à sociedade e diretamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O documento da Câmara Municipal trata de análise inicial do processo administrativo 1.830/2017, ou seja, a licitação realizada pela Secretaria de Saúde para aquisição de insumos para as unidades de saúde do município, incluindo o Hospital Municipal Raul Sertã e o Hospital Maternidade Mario Dutra de Castro.
De acordo com o levantamento, o valor real da licitação deveria ser de R$ 6 milhões, caso os produtos da fornecedora com menor preço fossem os adquiridos, e não os R$ 6,6 milhões homologados.
Entenda o caso – No primeiro semestre de 2018, foi publicado o edital pela Prefeitura de Nova Friburgo (RJ) n° 1.830/2017 para aquisição sob demanda de material médico hospitalar para atender às necessidades de toda a rede municipal de saúde do município, estimado em R$ 10,6 milhões. Após os devidos trâmites licitatórios, em 12 de julho de 2018, foi publicada a homologação de licitação e autorização de despesa consagrando a vencedora. Um mês após, houve desistência da empresa classificada.
O processo licitatório, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município em 12 de julho de 2018, abrangeu 408 itens. Na análise elaborada pelos vereadores, destacou-se a situação de quatro deles: seringas de 10 ml e de 20 ml, indicador biológico e integrador químico (ambos para monitoramento de processos de esterilização em equipamentos médicos).
Na apuração parlamentar, constatou-se que “a empresa vencedora da licitação, que apresentou o menor preço para a maioria dos itens do certame, desistiu do processo (não assinou a contratação)”. Contudo, os vereadores se posicionam que “o que levou essa empresa a recusar o contrato é o que resultou no pedido de investigação de fraude e superfaturamento”.
No MPF, o processo licitatório objeto do Inquérito Civil público será apurado e, após o trâmite, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para o caso.
