O Ministério Público do RJ expediu, esta semana, Recomendação para que a Prefeitura de Nova Friburgo garanta a segurança alimentar de todos os alunos da rede municipal, independente de cadastro em programas assistenciais. Além disso, que “adote todas as medidas necessárias para a oferta e distribuição de alimentos, atendidas as necessidades nutricionais dos alunos e respeitadas as condições sanitárias que o momento exige”.
A Prefeitura iniciou esta semana a distribuição de 15 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, desde que cadastradas no CAdÚnico. Em resposta à Recomendação feita pelo MPRJ, o governo municipal emitiu a seguinte nota oficial:
“A Prefeitura de Nova Friburgo tomou a iniciativa de realizar a entrega de cestas básicas à pessoas em situação de vulnerabilidade social e que mais estão sentindo impactos da crise econômica gerada pela pandemia de Coronavírus com a utilização de recursos próprios, sem nenhum tipo de incentivo financeiro da União ou do Estado.
Para realizar a entrega, utilizou como critério o mesmo estabelecido pelo Governo Federal para o benefício do Auxílio Emergencial, que é a inscrição no CadÚnico.
A Prefeitura entende o momento de necessidade que muitos estão passando e deseja atender a todos que necessitam, mas, por utilizar recursos próprios como fonte pagadora das cestas e considerando que a arrecadação municipal também tem sofrido impactos, tem estudado a viabilidade econômica de atender a recomendação do órgão”.
