O Juiz de direito Marcelo Alberto Chaves Villas, coordenador da Central de Penas e Medidas Alternativas – CPMA suspendeu durante esta semana o atendimento ao público, em razão da adoção pelo Município de Nova Friburgo da BANDEIRA ROXA, representativa de risco muito alto para contágio da Covid-19.
A CPMA é o setor do Fórum de Nova Friburgo com atribuição para fiscalização das medidas penais alternativas à prisão, bem como os acordos de composição civil e transação pelo cometimento de crimes de menor potencial ofensivo.
Segundo ele: “Tal decisão de caráter preventivo busca reduzir o fluxo de pessoas nas dependências do Fórum de Nova Friburgo, evitando-se a aglomeração e a consequente propagação da COVID-19 entre os servidores e os próprios usuários externos uma vez que a demanda da competência criminal vem representando a maior parcela de público neste período de pandemia”.
Além disso, o magistrado informa que, durante esta suspensão preventiva, não haverá prejuízo no cômputo das medidas ali fiscalizadas.
A nota informa que está mantido o atendimento ao público nas varas do Fórum de Nova Friburgo, seguindo os protocolos de prevenção à Covid-19, até que seja editado algum ato do Poder Judiciário em outro sentido.
