A Clínica de Repouso Psiquiátrico Santa Lúcia, de Mury, vive uma de suas piores crises e está à beira de fechar as portas, o que colocaria 150 internos em tratamento de doença mental na rua.
A clínica informou que não recebe repasses da Prefeitura de Friburgo desde de dezembro, fato que deixou seus 90 funcionários sem salários. Há falta de remédios e insumos.
A dívida do governo municipal com a clínica chega a R$ 700 mil.
PREFEITURA SE MANIFESTA
A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da sua Procuradoria-Geral, entrou com uma ação de consignação de pagamento na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no último dia 20 de fevereiro, visando regularizar débitos com a Clínica de Repouso Psiquiátrico Santa Lúcia. A entidade está sem as certidões negativas fiscais exigidas pela legislação e esse fato impede que a Administração Municipal efetue o repasse referente ao atendimento de saúde mental.
Prefeitura e clínica têm contrato vigente até maio de 2021 para prestação de serviço que consiste na internação psiquiátrica com atendimento para pacientes do Sistema Único de Saúde. Contudo, Prefeitura afirma que está impedida de quitar o valor referente aos meses de dezembro/2020, janeiro e fevereiro de 2021, por conta “condição de irregularidade fiscal da entidade”. o governo municipal acrescenta que “a legislação vigente exige que as empresas contratadas pela Administração Municipal mantenham suas obrigações fiscais em dia, apresentando certidões de regularidade fiscal, antes e durante a execução dos contratos”.
Visando regularizar a pendência e estabelecer um procedimento para os próximos meses, o Município objetiva, com esta a ação, o amparo legal para efetuar o pagamento nessas circunstâncias. O documento elaborado pela Procuradoria destaca que a clínica presta serviço caracterizado como essencial e contínuo, e que sua descontinuidade acarretaria em dano aos pacientes e familiares.
A Prefeitura requereu ainda a emissão de uma guia para depositar o valor da dívida em consignação judicial, bem como das demais parcelas a vencer. Assim, para que a clínica possa resgatar esse recurso, será necessário comprovar a regularização fiscal à Justiça. O processo foi para conclusão do juiz responsável pela 2ª Vara Cível nesta quinta-feira, 25/2.
