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Publicado 17/11/2016 08:47:20

Fiscalização constata venda de combustíveis alterados e ANP faz autuação de postos

Fiscalização da ANP em postos de combustíveis (imagem: divulgação)

A fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) autuou este ano alguns postos de combustíveis em Nova Friburgo e municípios da região Centro-Norte Fluminense pela revenda de gasolina em condições inadequadas para utilização em veículos.

A ANP abriu processo administrativo contra os estabelecimentos, revendedores, que estão sujeitos a multas de R$ 20 mil a R$ 5 milhões.

Entre os problemas constatados estão a presença de solvente, percentual indevido de etanol, amostras reprovada (com enxofre e destilação), entre outros. As autuações foram feitas ao longo deste ano.

DANOS - Gasolina ou etanol batizados trazem danos para o motor que vão de desgaste de peças em poucos meses a falhas imediatas de funcionamento. A adição de qualquer produto que modifique as características originais do combustível é considerada adulteração. Seja qual for a artimanha, o rendimento do carro vai cair e o consumo vai aumentar. A mudança de composição interfere diretamente na mistura de ar e combustível que chega à câmara de combustão.

FISCALIZAÇÃO - A fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis é realizada pela ANP ou, mediante convênios por ela estabelecidos, por órgãos da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A ANP promove, enquanto órgão regulador, a fiscalização no sentido de educar e orientar os agentes econômicos do setor, bem como prevenir e repreender condutas violadoras da legislação pertinente, dos contratos e autorizações.

A Lei nº 9.847/1999 estabelece, entre outras disposições, multa, apreensão de bens e produtos, perdimento de produtos apreendidos, cancelamento do registro do produto na ANP, suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária de funcionamento, cancelamento de registro e revogação de autorização. Estabelece ainda que, sem prejuízo dessas sanções, a fiscalização poderá adotar medidas cautelares: interdição de equipamentos e instalações e apreensão de bens e produtos.