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Publicado 23/02/2016 15:28:34

Fim da concessão poderá acabar com tarifa básica de telefonia fixa

Telefonia fixa: uma dor de cabeça para os clientes

Desde que a telefonia celular e a internet ganharam a preferência nacional, o governo vinha resistindo em acabar com os contratos de concessão que regem a telefonia fixa, considerada serviço público. Essa era acabou.

Em dois meses, deve ficar pronta a minuta de um decreto que, na prática, permitirá às teles prestarem todo tipo de serviço com uma simples autorização.

Hoje, com exceção da telefonia fixa, todos os demais serviços (internet fixa e móvel, TV paga e telefonia celular) já são prestados com autorizações.

Com essa mudança, a tendência é que o consumidor deixe de pagar a tarifa básica nos planos de assinatura de uma linha fixa e, espera-se que os preços caiam com a maior concorrência - a exemplo do que já acontece na telefonia celular.

A proposta está sendo elaborada pelos ministérios das Comunicações e da Fazenda em conjunto com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Atualmente, são concessionárias a Oi (em praticamente todo o território nacional com exceção de São Paulo), a Telefônica/Vivo (em São Paulo), a Sercomtel (em alguns municípios do Paraná) e a CTBC/Algar Telecom (que opera principalmente na região do Triângulo Mineiro).

Na Anatel, o assunto está sendo conduzido pelo conselheiro Igor de Freitas. Segundo ele, a ideia é manter os contratos de concessão somente nos locais onde não houver cobertura de celular nem telefones residenciais, só orelhões. Pelos cálculos do conselheiro, essa regra afetará cerca de 5% do território.

Caso o processo seja bem-sucedido, caberá à presidente Dilma Rousseff assinar o decreto, que passaria a valer imediatamente.