Nova medida foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira
A lei que determina o registro civil gratuito de estudantes, válido para alunos da rede pública de ensino passa a atender também aos estudantes da rede particular do estado do Rio.
A lei foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC) e publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira.
A norma altera a lei para permitir essa ampliação. Ainda segundo a nova lei, o Poder Executivo editará atos complementares para o Governo do Estado realizar o registro de identificação civil aos alunos que não o possuam.
Os estudantes matriculados na rede pública e particular de ensino do estado do Rio, podem fazer o registro gratuitamente no Detran-RJ.
