Após a divulgação do reajuste da Unidade Fiscal de Referência (UFIR-RJ), o Estado do Rio divulgou, nesta sexta-feira, 28/12, no Diário Oficial do Estado, os novos valores para taxas de serviços estaduais em 2019. Entre eles, estão emissão de carteira de identidade, expedição de documentos de habilitação, licenciamento anual de veículos e baixa de inscrição estadual de empresas.
Vale lembrar que, a partir do ano que vem, os motoristas fluminenses estarão livres da vistoria no Detran-RJ, mas ainda assim terão que pagar o Duda, no valor de R$ 144,68. A emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) — que saía por R$ 55,72, em 2018 – vai custar ao proprietário do automóvel R$ 57,87, no ano que vem.
Os aumentos mais sentidos pela população serão os das taxas de trânsito, como a inscrição para obter a habilitação de motorista, que custava R$ 278,60, em 2018, e passará a R$ 289,36, no ano que vem. Já a mudança ou a inclusão de categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará de R$ 139,30 para R$ 144,68. O mesmo valor valerá para a expedição de documentos de habilitação e para a transferência de propriedade de veículos usados.
Também foram divulgados os valores para remoção de veículos. No caso dos carros de passeio, a taxa cobrada será de R$ 199,48, em 2019. Em 2018, esse valor era de R$ 192,06. Já a diária no depósito passará de R$ 90,99 para R$ 94,50.
A taxa para emissão de carteira de identidade também subirá. Em 2018, custava R$ 37,15. Em 2019, sairá por R$ 38,58.
Para as empresas que precisarem dar baixa na inscrição estadual, o valor passará de R$ 185,73 para R$ 192,90. No caso dos optantes pelo regime Simples Nacional, a taxa passará de R$ 55,72 para R$ 57,87.
Aumento de 3,8% na unidade de referência
O Estado do Rio, por meio de portaria assinada pelo secretário de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Lourenço Gomes, divulgou, no último dia 26, o reajuste anual sobre a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ). A partir de 1º de janeiro, a unidade passará a valer R$ 3,4211. O valor, em 2018, foi de R$ 3,2929. O aumento será de 3,8%.
A UFIR-RJ é usada como base para o cálculo de impostos. Além do Imposto Sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), é válido para a base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITD) e para a cobrança de multas a contribuintes.
