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Publicado 06/09/2016 07:29:28

Estado desobedece ao STF e não paga 30% da folha de agosto

Governador Dornelles: dinheiro curto para pagar servidores

A Secretaria de Fazenda informou que o Estado do Rio não conseguiu quitar 100% da folha de agosto dos servidores públicos. Foram pagos, apenas, 70% dos salários.

O valor repassado ao funcionalismo foi de R$ 1,4 bilhão, de uma folha estimada em R$ 2 bilhões. Com isso, o governo do Rio descumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar seus servidores até o 3º dia útil.

Desta forma, o estado está sujeito a arrestos judiciais. Há a possibilidade que isto aconteça ainda nesta terça-feira, 6, para que o restante da folha seja quitada.

A Fazenda estadual cita que as pendências que restam ao governo serão quitadas “nos próximos dias”. O governo lembrou que, de acordo com calendário formulado no início do ano, os pagamentos podem acontecer até o 10º dia útil.

A obrigação em ter de quitar a folha até o 3º dia útil acontece em função de ação de reclamação da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp) no Supremo. A Fasp questionou as mudanças nas datas do pagamento e conseguiu decisão favorável, tendo em vista o risco que os servidores do estado correm com seguidos atrasos.