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Publicado 15/07/2016 11:48:47

Empresários da Região Serrana podem participar do programa gratuito "Compra Mais"

Empresários de cinco municípios da Região Serrana podem participar de programa gratuito para capacitação de fornecedores do poder público

Empresários de Cantagalo, Cordeiro, Cachoeiras de Macacu, Carmo e Sumidouro poderão realizar inscrições gratuitas para o programa “Compra Mais”, que tem como objetivo fortalecer e promover o desenvolvimento dos pequenos negócios na região através dos recursos disponibilizados pelo poder público. A iniciativa é do Escritório Regional Serrana I do Sebrae/RJ, que prevê a capacitação dos empreendedores através de consultorias de apoio para a participação em licitações. As inscrições para participação no programa já estão abertas e o número de vagas é limitado.

Para a analista do Sebrae, Raquel Stumm, o “Compra Mais” tem como finalidade intensificar e ampliar o ambiente de negócios para os empresários, utilizando como base o que estabelece a Lei Geral das Micro em Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123/2006 e LC nº 147/2014). “A Lei Geral por si só, não garante que os benefícios nela previstos produzam os efeitos desejados para as micro e pequenas empresas e por isso, o Sebrae vem desenvolvendo um conjunto de iniciativas que asseguram o efetivo tratamento diferenciado previsto na lei. Podemos citar como um dos benefício previstos na lei, mas que muitos empreendedores não têm conhecimento, a exclusividade de compras governamentais junto a micro e pequenas empresas para contratos com valores de até R$ 80 mil.

Através do ‘Compra Mais’, os empresários vão adquirir conhecimentos sobre os benefícios a que têm direitos, além de se capacitarem para participar de uma concorrência pública. Essa é uma forma de fortalecer e potencializar a participação dos pequenos negócios em certames dessa natureza”, afirma.

Além de todo o conteúdo programático gratuito, os empresários que participarem do “Compra Mais” também terão direito a uma consultoria individual gratuita, chamada de “Minha primeira licitação”. 

Mais informações e inscrições podem ser feitas pelo telefone (22) 2523-6908, ou pelo e-mail: raquelmattos@rj.sebrae.com.br. 

Calendário do ‘Compra Mais’ 

Cantagalo – de 19 a 22 de julho;

Cordeiro – de 26 a 29 de julho;

Cachoeiras – de 02 a 05 de agosto;

Carmo – de 09 a 12 de agosto;

Sumidouro – de 16 a 19 de agosto. 

Conteúdo programático 

O programa “Compra Mais” tem foco nos benefícios que podem ser usufruídos pelas micro e pequenas empresas nas vendas realizadas para o poder público e oferece aos participantes os seguintes conhecimentos: 

- Modalidades de licitação: pregão presencial, eletrônico e modalidades tradicionais; 

- Legislação de compras e análises de riscos para participação em licitações; 

- Preparação de documentos para participação em licitações; 

- Participação em um pregão presencial com os benefícios para os pequenos negócios; 

- Impugnação a um edital de licitação; 

- Portais de compras. 

Participação das micro e pequenas empresas no país 

As micro e pequenas empresas representam 99% dos empreendimentos do país e são responsáveis por empregar cerca de 50% da mão de obra do mercado nacional. No entanto, elas participam de apenas 28% do total das compras realizadas por parte do poder público.

Nos estados e municípios, a participação dos pequenos negócios nas aquisições públicas vem aumentando nos últimos anos, mas ainda está longe do ideal e isso ocorre justamente pela falta de conhecimento que as micro e pequenas empresas têm dos benefícios previstos em lei.