Já está em vigor: a partir desta segunda-feira, 16/9, começaram a vigorar algumas novas regras para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), de acordo com mudanças anunciadas em junho passado pelo governo federal.
Entre as mudanças, está uma quantidade menor de aulas para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Também foram feitas alterações para obter a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), documento exigido para guiar cinquentinhas, como são conhecidos os ciclomotores com motor de até 50 cm³.
MUDANÇAS EM VIGOR
CNH (categoria B, carros)
Acaba a exigência de uso do simulador nas autoescolas para quem quiser tirar a CNH na categoria B. Fazer aulas no aparelho passa a ser facultativo; sendo assim, cai o número de horas/aulas obrigatórias, passando de 25 para 20 horas. É a mesma carga-horária de antes de o simulador ter sido adotado.
ACC (cinquentinha)
Durante 1 ano, quem quiser guiar cinquentinhas pode fazer as provas teórica e prática sem ter feito aulas. Somente se for reprovado, terá de passar por aulas práticas;
A partir de setembro de 2020, voltam a ser exigidas as aulas, mas o número vai cair de 20 para 5 horas, sendo que uma delas deve ser noturna.
No exame prático, o candidato pode usar seu próprio ciclomotor – desde que o veículo tenha, no máximo, 5 anos de uso.
CUSTO VAI CAIR, DIZ GOVERNO
Na época em que as alterações para habilitação foram anunciadas, o governo disse que elas tinham como objetivo desburocratizar esses processos e reduzir custos.
“O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu comprovar que é importante para o condutor. Nos países ao redor do mundo não é obrigatório, mesmo em países com excelentes níveis de segurança no trânsito”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, em junho.
O secretário-executivo do ministério, Marcelo Sampaio, disse que esperava que autoescolas que saíram do mercado pudessem voltar com o fim do simulador, o que, segundo ele, também deve contribuir para baixar os custos para tirar habilitação.
