Eleições 2020 – O que acontece se eu não votar?

11/11/2020 11:48:17
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Em época de eleições, é comum vir o questionamento — o que acontece se eu não votar? Como o voto é obrigatório no Brasil, existem alguns caminhos a partir dessa pergunta. Se você não votar, mas justificar, não terá consequências. Porém, se não votar e nem justificar, terá algumas restrições. Entenda o que pode acontecer se você não votar nas eleições brasileiras.

E se eu não votar?
Seja qual for o motivo da sua ausência nas eleições, o mais indicado é que você justifique para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até 60 dias após cada turno. Caso isso não aconteça, terá pendências com a Justiça Eleitoral e estará sujeito a algumas penalidades, além do pagamento de multa.

Existem três maneiras de justificar:

-Presencialmente, em um cartório eleitoral;
-Pelo aplicativo e-Título;
-Pela internet, no Sistema Justifica, que funciona após a eleição.

Não justifiquei, e agora?
-Fica impedido de se inscrever em concursos públicos e ser empossado neles;
-Deixa de receber a remuneração por função ou emprego público, relativa ao segundo mês subsequente ao da eleição;
-Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade;
-Fica impedido de se matricular ou renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
-Não conseguirá empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo (autarquias, sociedades de economia mista, institutos; caixas de previdência social).
-Fica impedido de praticar qualquer ato que requeira quitação do serviço militar ou do Imposto de Renda.
-O título será cancelado se deixar de participar (votar o justificar ausência) em três eleições consecutivas.

Título cancelado
As pessoas que não votarem e não se justificarem em três eleições consecutivas terão os títulos cancelados. Para regularizar a situação, é preciso ir a um cartório eleitoral e levar os seguintes documentos:

-RG original
-Título de eleitor
-Comprovante de residência

Portanto, para evitar a dor de cabeça, já sabe — se não votar, lembre-se de justificar a ausência. Hoje em dia, é possível justificar até mesmo de casa, pelo aplicativo e-Título

https://agenciabrasil.ebc.com.br/.

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