A Câmara dos Deputados aprovou esta semana a urgência de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contrários. No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o texto para desestatização da estatal.
A aprovação adianta a tramitação da proposta, fazendo com que ela possa ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Após aprovação pela Câmara dos Deputados, caso aconteça, o texto ainda precisa passar pelos senadores.
O texto enviado pelo governo autoriza o Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A – Correios”, com sede no Distrito Federal.
Ainda segundo a proposta, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e se tornará responsável por regulamentar os dois setores.
PRIORIDADE PARA O GOVERNO
O governo afirma que, enquanto o texto tramita no Congresso, fará estudos para encontrar a melhor forma de privatizar a empresa: venda direta, venda do controle majoritário ou abertura no mercado de ações, por exemplo.
Segundo a área econômica, o processo de modelagem da venda da empresa estatal está previsto para ser concluído em agosto de 2021, mas depende da aprovação do projeto no Congresso. A proposta escolhida ainda precisará do aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
A privatização dos Correios é uma das prioridades do Ministério da Economia. A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais.
